SUA EMPRESA ESTÁ PREPARADA PARA O e-SOCIAL?

A maioria das empresas que passarão a enviar, a partir do e-Social, informações de Saúde e Segurança ao governo a partir de 2019. As grandes empresas estarão sujeitas aos eventos de Saúde e Segurança a partir de Julho/2019 e as demais a partir de Janeiro/2020 conforme cronograma do Comitê Diretivo do e-Social. Se sua empresa se enquadra dentre as que não estão aptas para utilização do novo sistema, o GRUPO AVAL está preparado para oferecer consultoria para que sua empresa possa se enquadrar nos requisitos do e-Social. Fale conosco, conte com uma empresa que você pode confiar.

O QUE É O e-SOCIAL?

O projeto e-Social é uma ação conjunta dos órgãos do governo federal onde, através do Decreto nº 8373/2014, que instituiu o Sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual. O e-Social possibilita aos órgãos participantes do projeto, na medida da pertinência temática de cada um, a utilização de tais informações para fins trabalhistas, previdenciários, fiscais e para a apuração de tributos e da contribuição para o FGTS.

O e-Social é um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma unificada, padronizada e simplificada, o e-Social vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Todas as informações coletadas pelas empresas vão compor um banco de dados único, administrado pelo Governo Federal, que abrangerá mais de 40 milhões de trabalhadores e contará com a participação de mais de 8 milhões de empresas, além de 80 mil escritórios de contabilidade.

QUEM ESTÁ OBRIGADO AO e-SOCIAL

Empresas privadas de grande porte, micros e pequenas empresas, microempreendedor individual (MEI) com empregados, empregadores domésticos e órgãos públicos estão obrigados a aderir ao e-Social.

 OBJETIVOS DO e-SOCIAL

• Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas;
• Racionalizar e simplificar o cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias;
• Eliminar a redundância nas informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas;
• Aprimorar a qualidade das informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias;

QUAIS AS VANTAGENS DO ESOCIAL?

Com o e-Social tudo será otimizado, já que os órgãos participantes irão à plataforma para verificar as informações, isso diminuirá os erros e poupará tempo, melhorando a divulgação das informações dos trabalhadores e empresas. Com a centralização das informações em um só lugar, muitas vezes eliminando documentos que acabavam sendo entregues em duplicidade, é uma forma de proporcionar mais agilidade à prestação de contas.

O cumprimento de todas as leis será mais simples, já que estarão centralizadas. Cada tipo de informação prestada ao governo é classificado como “evento”, e possui o formato específico para ser enviada. O sistema também visa colaborar para uma maior transparência e segurança jurídica, evitando condições para a criação de passivos fiscais e trabalhistas.

ESTRUTURA DO e-SOCIAL

Para o e-Social, “evento” é um termo que engloba o preenchimento de formulários e tabelas, assim como o envio de informações e dados, são aproximadamente 40 (quarenta) eventos a serem transmitidos ao e-Social dos quais 6 (seis) fazem referências a Segurança e Saúde no Trabalho.

Cada evento possui um leiaute específico e fazem referência às Regras de Validação. Este leiaute possui as regras de preenchimento devendo ser consultada quando da ocorrência de inconsistências ou rejeições no processamento de eventos pelo e-Social.

Será adicionado à plataforma digital do e-Social todo e qualquer fato relacionado à movimentação dos trabalhadores, em termos trabalhistas e previdenciários. Os eventos passam a ser cadastrados em um lugar chamado Ambiente Nacional, de forma a garantir os benefícios previdenciários e trabalhistas previstos em lei. Dessa forma se constituirá o Registro de Eventos Trabalhistas (RET).